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PAPER 135 - O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO - ASPECTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS - PARTE V

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O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO:

ASPECTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS

Parte V

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ

TITO CARVALHO TSUJI

INTRODUÇÃO

Em trabalhos anteriores , derivados de projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação abordou-se: Presença de Porto Marítimo; Importância da Navegação de Cabotagem/Mercante; Presença de Porto Pesqueiro; Importância do Setor Pesqueiro; Importância da Construção Naval; Número de Estaleiros; nos seguintes aspectos: na Parte I - A pesca no Maranhão; na Parte II, Presença de Porto Marítimo e a importância da Navegação de Cabotagem e Mercante assim como os Portos Pesqueiros; se discutiu a importância do Setor Pesqueiro; da Construção Naval em um estado em que mais de um milhão de pessoas sobrevivem da pesca artesanal.

Buscaram-se informações sobre os seguintes aspectos: de infra-estrutura; de produção; sociais e de demanda; político-institucionais; orçamentários; legais; meteorológicos e oceanográficos.

Nesta quinta parte, se apresentará os

ASPECTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS .

O Estado do Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, está localizado a oeste da região Nordeste e tem como limites: o Oceano Atlântico (N), o Piauí (L), o Tocantins (S e SO) e o Pará (O), ocupa uma área de 333.365,6 km². A capital é São Luís e as cidades mais importantes são Açailândia, Imperatriz, Timon e Caxias.

A economia do Estado se baseia na indústria (transformação da alumina em alumínio, alimentícia, madeireira), nos serviços, no extrativismo (babaçu), na agricultura (soja, mandioca, arroz, milho) e na pecuária.

A participação maranhense no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de 1,2% em 2005.

O comércio e os serviços correspondem por 65% da economia do estado.

Cerca da metade da movimentação de cargas em portos do Norte e Nordeste passa pelo complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar.

A indústria, que representa 17,2% do PIB maranhense, apóia-se nos setores metalúrgico, alimentício e químico.

Na agricultura destacam-se a cana-de-açúcar, mandioca, soja, arroz e milho.

Com uma costa litorânea de 640 km, o Maranhão tem na pesca importante atividade econômica.

O PIB per capita maranhense, de R$ 4.150 em 2005, é o segundo mais baixo do país. O índice de mortalidade infantil é alto, 40,7 por mil nascidos vivos, embora tenha melhorado muito nos últimos anos, também é a segunda pior taxa do país.

Apesar do desenvolvimento alcançado em alguns setores econômicos, o Maranhão permanece como um dos estados mais pobres e carentes do país, ocupando a última posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro.

A partir dos anos 1960 e 1970 foram feitos investimentos nos setores da agropecuária e de extrativismo vegetal e mineral, estimulados por incentivos fiscais da SUDAM e da SUDENE. Grandes projetos de criação de gado, de plantação de soja e arroz e de extração de minérios de ferro, como o Projeto Carajás, traziam riquezas, mas aumentavam a concentração fundiária e causavam problemas ambientais. No final dos anos 1970, quase a metade da formação original das matas de transição (entre a floresta Amazônica e o cerrado nordestino) já se havia perdido, impulsionando também disputas de terra e conflitos com a população indígena e remanescentes quilombolas.

A SITUAÇÃO DAS MESSOREGIÕES

Região da Pré-Amazônia

Situada na parte sudoeste do Maranhão, a Região da Pré-Amazônia Maranhense constitui-se num dos espaços mais representativos do processo de expansão das novas fronteiras agrícolas do Estado, receptor de correntes migratórias de outras regiões e de outros Estados, e de cuja ocupação territorial surgiu novas e progressistas povoações que deram origem a vários municípios, ocasionada principalmente após a construção da BR 010 (Belém-Brasília), da BR 222 (Santa Luzia-Açailândia), e das Estradas de Ferro Carajás e Norte-Sul.

Pela sua localização geográfica, a região serve de entreposto na comercialização de produtos agrícolas e de mercadorias em geral, entre o centro-oeste e o norte amazônico, por onde passam as cargas que são redistribuídas internamente e destinadas aos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Pará.

A Pré-Amazônia Maranhense é reconhecida pelo seu potencial de prosperidade na busca do desenvolvimento sócio-econômico com oferta de empregos e carência de mão-de-obra qualificada. Dispõe de regular infra-estrutura básica, incluindo saneamento básico, sistema de drenagem, urbanismo, pavimentação de estradas, acesso a transportes e armazéns.

Os diversos assentamentos da região possuem acesso aos mercados consumidores através de estradas vicinais e iluminação pública instalada. É marcante também a existência de uma agropecuária familiar estruturada e baseada no cooperativismo.

A educação, tanto a nível médio (técnico) como superior, torna-se necessária à região, uma vez que as cidades de Imperatriz (principal pólo educacional com destaque para os cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina, Zootecnia, Veterinária e Agronomia) e Açailândia concentram as principais escolas da região, formando técnicos e profissionais capazes de prover as principais necessidades de desenvolvimento tecnológico e de assistência técnica da região e do estado.

A região dispõe ainda de indústrias siderúrgicas auto-sustentáveis com laminação, fundições e outras atividades que agregam valor, bem como de um comércio movimentado, diversificado e moderno, pólo madeireiro, moveleiro de ponta (que exporta para o Brasil e para o mundo) e coureiro, de confecções, cerâmica, agricultura moderna, grande produtora de grãos e frutas, pecuária com uso de tecnologia avançada e criação de valor agregado a partir da industrialização da carne, do leite e seus derivados. Piscicultura, extração de borracha, reciclagem, celulose e ecoturismo também são alguns dos setores de grande prosperidade da região.

Na Agricultura, a ênfase é no uso intensivo de tecnologia, na alta qualidade da assistência técnica, com destaque para as atividades de fruticultura e da agricultura familiar. Por sua vez, a agropecuária exporta carne para diversos países e a febre aftosa está totalmente erradicada. Existem grandes rebanhos de bovinos, ovinos, caprinos e suínos. A avicultura e a piscicultura são bastante desenvolvidas.

Suas potencialidades naturais favoreceram o dinamismo econômico e o processo de ocupação territorial. Grandes extensões de terra foram desmatadas e posteriormente ocupadas para desenvolvimento de atividades primárias, como a agricultura, pecuária e a extração de madeira, o que por sua vez, provocou mudanças expressivas em sua estrutura ambiental.

Seu processo de colonização consolidou-se e Imperatriz constituiu-se no centro de maior dinamismo econômico, polarizador das principais atividades de serviços e entreposto comercial para exportação de produtos originários do extrativismo vegetal, da lavoura temporária e da pecuária.

A região constitui-se em área prioritária do Plano Estratégico do Governo do Estado, por sua condição de pólo industrial e agroflorestal. Posicionada no eixo de desenvolvimento Mínero-siderúrgico, formado pelas estradas de ferro Carajás e Norte Sul e pelo complexo portuário de Itaqui, localizado em São Luis.

Região dos Cocais

A Região Administrativa dos Cocais está inserida no Vale do rio Itapecurú e região Leste do Estado do Maranhão. Com papel importante no processo de formação econômica do Maranhão, essa região tem alternado, ao longo do tempo, períodos de ascensão e de declínio em sua economia. Atualmente a economia regional baseia-se, fundamentalmente, na agricultura de subsistência (arroz, milho, mandioca), na pecuária extensiva (bovina e suína) e na indústria de beneficiamento de arroz.

O setor secundário, representado pela indústria de minerais não-metálicos (cimento) e de bebidas são os principais responsáveis pela geração do ICMS.

Baixada Maranhense

Localizada ao norte do Estado, a porção Ocidental Maranhense (Pinheiro e Alcântara) e a porção Oriental (Barreirinhas), trata-se de uma região cujas principais atividades econômicas estão ligadas à agricultura de subsistência, à pecuária extensiva (bovina e bubalina) com baixo padrão de qualidade e pouca produtividade, a criação de suínos e à pesca lacustre e marinha, ambas de cunho artesanal e atividades turísticas.

A arrecadação do ICM na região caracteriza como área de desempenho médio a fraco na arrecadação desse tributo no estado, refletindo a fragilidade das estruturas econômicas da maioria dos seus municípios, com exceção do município de Pinheiro (o mais importante da região) que concentra uma arrecadação regional em torno de 74%.

A região esta inserida no Pólo Ecoturístico da Floresta dos Guarás, que se localiza na parte amazônica do Maranhão, mais precisamente no litoral ocidental maranhense. Esse Pólo encontra-se em fase de estruturação. Dentre as principais atratividades turísticas desse pólo, está a Ilha dos Lençóis, em Cururupu, inteiramente formada de areia. Outros atrativos que devem ser mencionados são as Praias de Caçacueira, São Lucas e Mangunça; o Parcel de Manuel Luís (um banco de corais ao alcance apenas de mergulhadores profissionais); ninhais e dormidouros de pássaros como guarás, garças, colhereiros, marrecos e outros.

No litoral oriental, podemos destacar o município de Barreirinhas o qual abriga em suas terras uma grande parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o deserto brasileiro, um dos mais importantes pólos turísticos de toda a região Norte/Nordeste, graças à sua inigualável beleza.

Cerrado

A região do Cerrado Maranhense está localizada no Sul do Estado e possui característica própria da região Centro-Oeste do Brasil, apresentando áreas de cerrado em quase todo o seu território. A mesma é composta de 17 municípios e ocupa um território de 67.468,4 km2, caracterizando na maior área regional administrativa do Estado.

Além da vocação para o agronegócio (principalmente para a monocultura da soja), a região possui outra grande potencialidade econômica, que é o turismo. Municípios como Carolina e Riachão possuem atratividades que podem contribuir para o desenvolvimento do turismo na região.

Região do Centro Maranhense

Esta é uma das áreas de povoamento mais antigo do interior maranhense, com elevadas densidades de população rural, destacando-se como importante área de economia agropecuária. Consoante a história desta região, no passado, ela foi ocupada por pequenos produtores procedentes de outras áreas nordestinas, dedicando-se principalmente à atividade agrícola tradicional.

A região representa muito para a capital do Estado e os centros urbanos mais próximos dela, no que concerne à pecuária, pois nela se encontra a principal bacia leiteira do Maranhão, além dos principais frigoríficos do Estado ter suas sedes instaladas nessa região.

Podemos destacar, no município de Santa Inês, um forte crescimento na área do comércio beneficiado pela passagem da rodovia federal BR-222 (liga Fortaleza, capital do Ceará à cidade de Marabá, no Pará, interligando, além de Ceará e Pará, os estados de Piauí e Maranhão), e da Estrada de Ferro Carajás em sua sede, abrindo, assim, largas perspectivas para o seu crescimento. E, no município de Zé Doca, implantação de indústrias da área química e de biocombustíveis.

MAPA DO LITORAL MARANHENSE

DESTACANDO OS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS PESQUEIROS.

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Fonte: BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006

N0 DE COLÔNIA DE PESCADORES

Entre 103 (dados SEAP/PR - MA, 2008) e 140 (IABS, 2008; PEC Nordeste, 2008)) Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores - FECOPEMA.

N0 DE SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ORGANIZAÇÕES AFINS DOS SETOR PESQUEIRO E MARÍTIMO

Entre 90 (dados SEAP/PR - MA, 2008) e 95 (IABS, 2008; PEC Nordeste, 2008) Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão - FESPEMA, além do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE.

EXISTÊNCIA DE OUTROS CENTROS DE FORMAÇÃO

UEMA - ENGENHARIA DE PESCA

O artigo 3º da RESULUÇÃO CNE/CES 11/2002, que institui as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Engenharia. Retrata o perfil do formando egresso/profissional Engenheiro de Pesca, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, apto a compreender e traduzir as necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação às atividades inerentes ao exercício profissional, nos campos específicos de atuação, quanto ao aproveitamento e manejo dos recursos naturais aquáticos; ao cultivo e utilização sustentável da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos e águas interiores; a pesca e ao beneficiamento do pescado; a ecologia e sustentabilidade ambiental.

No caso específico do Engenheiro de Pesca a ser formado pelo Campus Paulo VI em São Luís, lócus de ação na Fazenda Escola, adequado ao perfil de atuação profissional almejado ao engenheiro que atenda às demandas do setor pesqueiro em geral e para tanto deverá:

  • Administrar e gerenciar os recursos aquáticos para a produção sustentável e contínua de bens e serviços;

  • Possuir sólidos conhecimentos sobre os principais ecossistemas aquáticos, possibilitando o uso tecnológico racional, integrado e sustentável desses ecossistemas;

  • Possuir sólidos conhecimentos nas áreas de aqüicultura, gestão de recursos pesqueiros, beneficiamento e industrialização do pescado;

  • Saber como estruturar um agronegócio a partir dos recursos pesqueiros;

  • Desenvolver condutas e atitudes que o capacitem para contribuir positivamente na mudança da realidade social e econômica atual na sua área de abrangência.

UIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA - DEOLI

  • Curso de Ciências Aquáticas

  • Laboratório de Hidrobiologia - Labohidro

Criação do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Maranhão no ano de 1982. Posteriormente, foi criado o Departamento de Oceanografia e Limnologia.

Em 2000, o Curso de Graduação em Ciências Aquáticas, com habilitação em Aqüicultura e Gestão de Recursos Hídricos, consolida, com a formação de mão-de-obra qualificada, a base para o desenvolvimento dos estudos dos recursos hídricos estaduais e regionais.

A capacitação de mão-de-obra pode ser inserida nos departamentos acadêmicos das universidades, contemplando o treinamento de profissionais nas seguintes áreas: biologia pesqueira de águas continentais e marinhas; dinâmica de populações de peixes, cultivo de organismos marinhos e estuarinos; e piscicultura.

Com foco no desenvolvimento da pesca e para subsidiar as ações de conservação e ordenamento, destacam-se os trabalhos de prospecção dos recursos pesqueiros das reentrâncias maranhenses e as pesquisas dos recursos pesqueiros da plataforma continental maranhense.

Aspectos político-institucionais

  • Centro de Pesquisa/Formação: Departamento de oceanografia e Limnologia - Universidade Federal do Maranhão

  • Curso de Graduação: Ciências Aquáticas com Habilidades em Gestão de Recursos Hídricos e em Aqüicultura

  • Curso de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade de Ecossistemas (Áreas de Concentração: - Sustentabilidade de Ecossistemas Aquáticos e de Transição e Sustentabilidade de Ecossistemas e Desenvolvimento Regional)

  • Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores)

  • Área de formação: Biólogos, Engenheiros Agrônomos, Geólogos, Farmacêuticos, Biólogo Marinho.

  • Linhas de Pesquisa:

  • Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia, microalgas de água doce e marinha)

  • Produção e reprodução de peixes ornamentais

  • Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões e ostras)

  • Cultivo de ostras

  • Cultivo de peixe e camarão

  • Formulação de projetos aqüícolas

  • Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM)

  • Gestão Ambiental

  • Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e peixes)

  • Estrutura Física

  • Laboratório de cultivo de organismos aquáticos

  • Laboratório de cultivo de microalgas

  • Laboratório de oceanografia química

  • Laboratório de oceanografia geológica

  • Laboratório de limnologia

  • Setor de tanques para cultivo de peixes (04 tanques)

  • Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)

CVT- ESCOLA-ESTALEIRO

O Estaleiro-Escola funciona como uma unidade de ensino profissionalizante, e visa o resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses, através da carpintaria naval tradicional. Oferece o Curso Técnico de Embarcações Artesanais. Além da promoção de cursos para a produção naval, o CVT Estaleiro Escola também oferta cursos na área de Informática, Educação Ambiental, Turismo e Eletrotécnica.

CASA DE APOIO AO PESCADOR - BARREIRINHAS

Parceria entre a SEAP-PR e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) garantiu a construção da Casa de Apoio ao Pescador, dotada de um Centro de Formação com alojamentos, refeitório, cozinha e consultório médico.

ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)

Ministrado pela Capitania dos Portos do Maranhão destina-se ao preparo técnico profissional dos tripulantes e futuros tripulantes das embarcações (os Aquaviários) e dos trabalhadores portuários.

A Capitania dos Portos do Maranhão é a Organização da Marinha responsável pela execução dos cursos previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM), quer de Aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores), quer de Portuários, supervisionando, com relação a este último os cursos desenvolvidos pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Também responsáveis pela inscrição para o Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, localizadas no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar. Os cursos ministrados pela CPMA visam, basicamente, a formação de aquaviários (Cursos de Formação de Aquaviários - CFAQ), ascensão de Categoria (Cursos de Aperfeiçoamento à Distância de Convés e Máquinas) e especiais (Especial Básico de Primeiros Socorros-EBPS, Segurança Pessoal e Responsabilidades Pessoais-ESRS, Sobrevivência Pessoal-ESPE).

A CPMA poderá ministrar Cursos de Formação de Aquaviários Módulo Especial (CFAQ-E) por solicitação de Prefeituras municipais, mediante parcerias. Para tal, as prefeituras interessadas deverão contatar o Departamento de Ensino Profissional Marítimo.

OGMO - ENSINO PARA PORTUÁRIOS

Ministrado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM tem como premissa básica a formação e qualificação profissional do Trabalhador Portuário Avulso, habilitando-o para o exercício das atividades referentes à operação portuária.

ESTALEIRO MEARIM

Protocolo de intenções assinado entre a EISA Estaleiros S/A e o Governo do Estado prevê a montagem de uma Escola de Treinamento para qualificar os profissionais necessários para as fases de construção e operação do Estaleiro Mearim.

O Governo vai atuar junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET-MA), à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), e à Confederação da Indústria (CNI), a fim de que cooperem na montagem de programas de formação de mão-de-obra para atuação no empreendimento.

UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EMAP

CONVÊNIO VALE/CEFET MA - CURSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Qualificação de 40 profissionais para a Vale.

PÓLO DE EXTENSÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA DE ALEGRE

Protocolo de intenções para piscicultura firmado entre a SEAGRO, a Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES e a UFMA, em parceira com a EAF de São Luis, Comitê Nacional de Pesca da SETEC/MEC e o CEFET MA. A área de atuação será na Baixada Maranhense .

EXISTÊNCIA DE CENTROS DE PESQUISA

NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 - MARANHÃO E PIAUÍ

Instituído nos dias 09 e 10 de julho de 2008, o Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 - Maranhão e Piauí -, dentro do Programa de Política de Formação Humana na área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação . Atualmente, funciona junto ao CEFET-MA, e conta em sua estrutura com quatro colaboradores: 1 Engenheiro de Pesca; 1 mestre em Ciência da Informação; 2 doutores, sendo 1 em Educação, e o outro em Administração, e 15 professores-associados:

PROFESSORES ASSOCIADOS

DOUTORES

10

MESTRES

08

GRADUADOS

02

TOTAL

20

EMBRAPA MEIO-NORTE

A EMBRAPA Meio-Norte atua nos Estados do Piauí e Maranhão com ações de Pesquisa e Desenvolvimento, sua estrutura é formada por núcleos temáticos nas áreas de Agricultura Familiar, Produção Animal, Aquicultura e Pesca, Recursos Naturais e Apicultura.

Ações do Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura na Embrapa Meio-Norte (NUPAQ)

  • Aqüicultura (Carcinicultura, Ostreicultura, Aqüicultura Familiar, Genética e Melhoramento de Espécies Aqüícolas)

  • Linhas de pesquisa

  • Impacto ambiental

  • Sanidade

  • Cultivo com espécies nativas

  • Cultivo heterotrófico e probióticos

  • Imunoestimulantes

  • Recursos genéticos

    • Manejo e conservação

      • Diversidade genética (Aqüicultura/Repovoamento)

      • Identificação de estoques (Gerenciamento Pesqueiro)

      • Banco de espécies, DNA's e Genes

  • Genética e melhoramento

    • Saúde genética

      • Perda da diversidade

      • Perdas no desempenho

      • Crescimento

      • Sobrevivência

      • Resistência

      • Suscetibilidade a doenças

      • Produtividade

    • Programas de melhoramento

      • Identificação de características desejáveis

      • Crescimento

      • Aparência

      • Resistência

        • Doenças

        • Ambientes

  • Cultivo de moluscos

  • Biodiesel

Pesca (Espécies nativas de importância ambiental e sócio-econômica sem viabilidade de cultivo)

Projetos desenvolvidos

  • Biologia

  • Cadeia produtiva

  • Transferência de tecnologia

  • Tecnologia do Pescado

    • Aproveitamento de Resíduos de Processamento de Organismos Aquáticos (Cabeça e Casca de Camarão - Flavorizantes, Adubo; Concha de Ostra - Ração Animal, Suplemento Alimentar)

CENTRO DE REFERÊNCIA EM AQÜICULTURA DO VALE DO PARNAÍBA (CERAQUA/PHB)

Recursos Pesqueiros

  • Lab. de Gerenciamento Costeiro

  • Lab. de Recursos Aquáticos

Genética e Melhoramento

Setor de Alimento Vivo

  • Microalgas

  • Artemia

Setor de Reprodução

  • Reprodutores

  • Desova

  • Eclosão

Setor de Larvicultura

Setor de Biotecnologia Aquática

Setor de Manutenção de Famílias

Patologia de Organismos Aquáticos

  • Lab. de Exame a Fresco

  • Lab. de Bacteriologia

  • Lab. de Histologia

  • Lab. de Quarentenário

Setor de Bioensaio

  • Água Doce

  • Água Salgada

Nutrição

Setor de Bioensaios Externos

  • Água Doce

  • Água Salgada

Setor de Bioensaios “in door”

  • Pequena Escala

    • Água Doce

    • Água Salgada

  • Larga Escala

    • Água Salgada

Setor de Preparação de Alimentos

Análise de Água e Solos

  • Física

  • Química

  • Biológica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA-DEOLI

Centro de Pesquisa

Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores)

Linhas de Pesquisa:

  • Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia, microalgas de água doce e marinha)

  • Produção e reprodução de peixes ornamentais

  • Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões e ostras)

  • Cultivo de ostras

  • Cultivo de peixe e camarão

  • Formulação de projetos aquícolas

  • Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM)

  • Gestão Ambiental

  • Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e peixes)

Estrutura Física

  • Laboratório de cultivo de organismos aquáticos

  • Laboratório de cultivo de microalgas

  • Laboratório de oceanografia química

  • Laboratório de oceanografia geológica

  • Laboratório de limnologia

  • Setor de tanques para cultivo de peixes ( 04 tanques)

  • Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAPEMA

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão - FAPEMA, foi instituída pela Lei Complementar nº 060, de 31 de março de 2003 e está vinculada a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - SETEC.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão - FAPEMA - tem por finalidade financiar programas e projetos de pesquisa cooperativa, institucional e individual realizadas em instituições públicas, empresas privadas ou entidades resultantes de parcerias entre instituições que desenvolvem pesquisas consideradas relevantes para o Estado do Maranhão.

ANÁLISE QUALI-QUANTITATIVA DO QUADRO DOCENTE

O estado do Maranhão tem um dos menores percentuais de funções docentes exercidas por doutores da região Nordeste (10,9%), a metade da média nacional para este nível de titulação. O percentual de funções docentes com mestrado, entretanto, aproxima-se bastante da média nacional. É notório o percentual de especialistas no estado (43,9%), mais de 15 pontos percentuais acima da média nacional (28,8%) - o que coloca o sistema de educação superior do estado entre os que dependem majoritariamente (54,7%) de docentes situados nos dois níveis de titulação mais baixa (especialistas e graduados).

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO -

DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA - DEOLI

TITULO

NÚMERO

DOUTOR

12

DOUTORANDO

01

MESTRE

03

ESPECIALISTA

02

TOTAL

18

Fonte: DELOI/UFMA, 2008

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -

CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA

TITULO

NÚMERO

DOUTOR

13

MESTRE

16

ESPECIALISTA

01

TOTAL

30

Fonte: Curso de Engenharia de Pesca/UEMA, 2008

OBS. O Curso da UEMA encontra-se no 5º. Período, com professores das áreas de Biologia, Engenharia, Educação, e em fase de realizar concurso público para provimento dos cargos de professor; atualmente, dois professores (1 doutor, 1 mestre) pertencem ao quadro do Curso de Engenharia de Pesca

CEFET-MA - DOCENTES 2007 - TITULAÇÃO

Titulação

Quadro Efetivo

Sede

Imperatriz

Zé Doca

Buriticupu

Total1

Doutor, e PD

58

2

2

1

63

Mestre

87

13

5

1

106

Especialista

90

43

7

11

151

Graduado

53

6

6

5

70

Outro

2

0

0

0

2

Total

290

64

20

18

392

Fonte: COPLAN, 2007

O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa Aplicada - Pesca e Aqüicultura do CEFET-MA - NIPA/PESCA-CEFET-MA -, em fase de implantação, devido a constituição do Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 - Maranhão e Piauí, conta neste momento com o seguinte quadro de Professores Associados:

NIPA-PESCA/CEFET-MA

DEPARTAMENTO

TITULAÇÃO

NUMERO

DAL- Letras

Doutor

01

DCS - Ciências da Saúde

Doutor

03

Mestre

01

DEE - Eletroeletrônica

Doutor

02

DAQ - Química e Alimentos

Doutor

03

Mestre

02

DMM - Material e Mecânica

Mestre

02

DAÍ - Informática

Doutor

01

DDE - Design

Mestre

01

DHS - Ciências Sociais

Mestre

02

DCC - Construção Civil

Graduado

01

NIPA-PESCA

Graduado*

01

TOTAIS

DOUTOR

10

MESTRE

08

GRADUADO

02

GERAL

20

Engenheiro de Pesca

Fonte: NIPA-PESCA/CEFET-MA, 2008

QUADRO DE DOCENTES-PESQUISADORES

TITULAÇÃO

UFMA

UEMA

NIPA/PESCA

CEFET-MA

EMBRAPA

TOTAL

Doutor, LD e PD

12

13

10

03

38

Mestre

04

16

08

02

30

Especialista

02

01

-

-

03

Graduado

-

-

02

-

02

TOTAL

18

30

20

05

73

ÓRGÃOS PARA TRATAR DO TEMA DA PESCA/AQÜICULTURA

GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura

DECRETO Nº 23.873 DE 9 DE ABRIL DE 2008 - Altera dispositivo do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA

Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:

“Art.2º (...)

IV - (...)

a) (...)

5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura

5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial

5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal”

Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, na forma do disposto no Anexo deste Decreto.

Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial.

Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

SECRETARIA Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

CAPITANIA DOS PORTOS E AUTORIDADE NAVAL

Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) é uma Organização Militar, subordinada ao Comando do Quarto Distrito Naval, cujo PROPÓSITO é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, defesa nacional e prevenção da poluição hídrica.

A estrutura organizacional obedece ao Regulamento das Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, sendo classificada como Capitania de Primeira Classe, dirigida por um Capitão-de-Mar-e-Guerra, atualmente o CMG Ricardo Achilles de Faria Mello, desde fevereiro de 2006.

A CPMA possui duas sedes: a principal, que abriga o Comando e os Departamentos de Segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio, e onde funciona o atendimento a Inativos e Pensionistas, localizada no Centro de São Luís, na Av. Pedro II, nº 2, e a Patromoria, onde funcionam o Departamento de Ensino Profissional Marítimo e a Sinalização Náutica, e também onde são guardadas as embarcações e viaturas, localizada a Av José Sarney, s/n - Camboa.

A CPMA é também responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), e pela realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo e coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo.

Aos Departamentos de Ensino Profissional Marítimo, de Segurança do Tráfego Aquaviário, e de Apoio, cabem, resumidamente, as seguintes tarefas:

  • Cumprir a política adotada para o Ensino Profissional Marítimo, aplicando as normas para a habilitação dos aquaviários e portuários;

  • Formar, habilitar, cadastrar e emitir documentos relativos à qualificação do pessoal que exerce atividades profissionais a bordo de embarcações, formando sua tripulação, nas seções de convés, máquinas e câmara e grupos de marítimos e pescadores; os Aquaviários;

  • Aplicar as normas relativas à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), realizar vistorias e perícias de sua competência, cadastramento e verificação da segurança da operação de embarcações de esporte e recreio, embarcações nacionais e estrangeiras, clubes, marinas   e entidades desportivas náuticas ;

  • Aplicar as normas relativas ao controle da poluição causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

  • Aplicar as normas para a execução e controle de procedimentos para as pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados submersos, encalhados e perdidos e, para obra, sobre e sob as águas sob jurisdição nacional,

  • Realizar os exames de habilitação, cadastrar e emitir as respectivas Carteiras de Habilitação do Amador, relativas ao pessoal que conduz embarcações de esporte e recreio, não realizando atividade profissional (amadores).

A Capitania dos Portos do Maranhão é sediada em São Luís - MA. A jurisdição da Capitania dos Portos do Maranhão abrange as águas que banham, nascem ou cortam o Estado do Maranhão, e abrange os 188 municípios abaixo listados, sendo 18 deles marítimos e 28 fluviais. Existem também localizadas na área de jurisdição da CPMA 19 zonas costeiras, e 78 colônias de pesca.

O litoral, de 640 km, o segundo maior costa litorânea brasileira, depois da Bahia, mantém a pesca como atividade importante na economia. Com cerca de 50 toneladas anuais, o Maranhão responde pela maior produção de pescado artesanal do país, com destaque para camarão, caranguejo, caranguejo-uçá e sururu - todos de grande presença na culinária regional.

O complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar, interligado a ferrovias e hidrovias, é responsável por mais de 50% da movimentação de cargas portuárias do Norte e do Nordeste. A ferrovia Carajás transporta minérios de ferro e de manganês do Distrito Mineral dos Carajás, no Pará, ao Porto Ponta da Madeira, em São Luís.

Em relação às hidrovias, os rios do Maranhão pertencem à bacia do Nordeste, formada principalmente por três grandes rios: o Mearim, o Pindaré e o Grajaú.

Características Locais: topografia plana com baixos relevos, marés com até 7 metros de amplitude e chuvas abundantes e distribuídas.

Não existem portos organizados ao longo dos rios e o transporte é incipiente, sendo realizado por pequenas embarcações de, no máximo, 5 toneladas, que servem, principalmente, às populações ribeirinhas no transporte de sua produção, alguns insumos básicos e passageiros.

O rio Tocantins, que passa a noroeste do Estado, apresenta trechos de corredeiras e ressente-se com a falta de eclusa em Tucuruí, não sendo, portanto, utilizado para a navegação. Os rios Araguaia e Tocantins podem ser usados no transporte de carga entre o leste do estado do Mato Grosso e o Maranhão, facilitando o acesso ao porto de Itaqui (MA).

JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS MARÍTIMOS

Alcântara

Humberto de Campos

Cururupu

Axixá

Luís Domingues

Godofredo Viana

Bacuri

Morros

Guimarães

Cândido Mendes

Paço do Lumiar

São Luís

Carutapera

Primeira Cruz

Cedral

São José de Ribamar

Uriaçu

Porto Rico do MA

JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS FLUVIAIS

Benedito Leite

Pinheiro

Caxias

Bequimão

Carolina

Pio XII

Coroatá

Arari

Estreito

Bacabal

Ipixuna

Icatu

Balsas

Itapecuru Mirim

Pedreiras

Codó

Rosário

Penalva

Colinas

Santa Helena

Santa Luzia

Barra do Corda

Monção

Viana

Bom Jardim

Pindaré Mirim

Vitória do Mearim

Cajari

PRINCIPAIS LIGAÇÕES HIDROGRÁFICAS A SÃO LUÍS-MA.

HIDROVIA

SITUAÇÃO

CIDADES

DISTÂNCIA A SÃO LUÍS (KM)

Rio Mearim

Navegável 645 KM

Arari

80

Vitória do Mearim

100

Bacabal

310

São Luiz Gonzaga

350

Pedreiras

408

Barra do Corda

645

Rio Pindaré

Navegável 456 KM

Monção

130

Pindaré Mirim

178

Rio Grajaú

Navegável 620 KM

Araióses

90

Grajaú

620

Inspeção Naval

É a atividade de cunho administrativo, exercida pela Marinha do Brasil, por intermédio das Capitanias, Delegacias ou Agências, e que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA - LEI nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e sua Regulamentação (RLESTA - Decreto no 2596, de 18 de maio de 1998), Normas decorrentes (NORMAM - Normas da Autoridade Marítima), Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

Não compete à Inspeção Naval a execução de ações preventivas e repressivas referentes à Segurança Pública, por serem da alçada de outros Órgãos Públicos, porém sem prejuízo da colaboração eventual, quando solicitada.

A ação de fiscalização da Inspeção Naval não substitui a responsabilidade direta ou indireta dos Comandantes, Proprietários, Armadores, Tripulantes e usuários de embarcações, Técnicos e Entidades Civis responsáveis por projetos de construção e reparo de embarcações, Clubes Náuticos e Marinas organizadas, pelo cumprimento das leis em vigor.

Para as ações de Inspeção Naval a Capitania dos Portos do Maranhão emprega embarcações de diversos tipos (Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha - LAEP, Jet-Boat e bote inflável) e viaturas próprias contando ainda, eventualmente, com o apoio de Navios Patrulha das classes Bracuí e Grajaú subordinados ao Comando do Grupamento Naval do Norte, sediados na cidade de Belém.

Abrangência

A ação da Inspeção Naval abrange somente as águas sob jurisdição nacional, o pessoal da Marinha Mercante e os Amadores, as embarcações nacionais e estrangeiras, os estaleiros, as carreiras, os diques, as oficinas de reparo naval, a extração de minerais e as obras sob e sobre as margens das águas no que interessar à segurança da navegação, ao ordenamento do espaço aquaviário e à prevenção da poluição hídrica.

O Capitão dos Portos do Maranhão supervisiona as atividades de Inspeção Naval dentro da sua área de jurisdição.

A proteção à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados, contra o tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres, é da responsabilidade dos Órgãos Estaduais e Municipais competentes.

GEVI, Gerência Especial de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas da Diretoria de Portos e Costas (DPC), é um grupo composto por inspetores e vistoriadores navais, lotados na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), devidamente qualificados e credenciados pela DPC, e subordinados diretamente ao Capitão dos Portos, responsáveis por efetuar o “Controle de Navios pelo Estado do Porto”.

Atualmente a CPMA possui dois (02) inspetores navais e um (01) vistoriador naval em seus quadros de pessoal.

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ORÇAMENTO FEDERAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

Territórios da Cidadania - R$ 933,6 milhões

Destinados aos Territórios da Cidadania de Cocais, Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhenses/Munim e Vale do Itapecuru. Lançado em fevereiro deste ano, é uma estratégia de desenvolvimento regional do Governo Federal que irá levar a municípios com baixo dinamismo econômico um conjunto de políticas públicas de 19 ministérios. O programa, desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade, destinará, em 2008, R$ 11,3 bilhões para 60 territórios. Os moradores destes territórios, com 55 municípios, serão beneficiados com ações de assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos rurais, além de programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.

Em evento realizado dias 14 e 15 de junho de 2008 - Evento Interterritorial da Aqüicultura e Pesca, realizado na Escola Agrotécnica do município de Coroatá, a 242 quilômetros de São Luís - o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues, explicou que o encontro teve como objetivo avaliar a pesca e a aqüicultura nos quatro Territórios da Cidadania maranhenses - Cocais, Vale do Itapecuru, Lençóis Maranhenses/Munin e Baixo Parnaíba -, além de encaminhar as estratégias e propostas de ampliação desse setor nas ações das políticas públicas. Nos quatro Territórios da Cidadania do Maranhão, existem mais de 13 mil famílias de pescadores.

Plano de Trabalho da SEAP-PR

Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Maranhão e Amapá, PPA 2008-2011

Ação 1.1. Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira :

  • Metas físicas:

  • 10 Centros Integrados de Pesca Artesanal e da Aqüicultura - CIPAR;

  • 40 Fábricas de Gelo

  • 80 Atracadouros e Trapiches

  • 05 Unidades de Armazenamento

  • 02 Unidades de Processamento

Ação 1.2. Apoio e Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos - TPP

Ação 1.3. Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários

Incentivos Federais

O Estado do Maranhão por estar localizado em parte na região Norte e Nordeste, possibilita os investimentos implantados recebam recursos provenientes dos Fundos das respectivas regiões.

  • Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) - operado pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA). Supervisão SUDAM.

  • Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) - operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Supervisão SUDENE.

  • Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) - operado pelo Banco do Brasil S/A.

  • Supervisões respectivas da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).

Projetos: pesca, turismo, florestamento e reflorestamento.

ORÇAMENTO ESTADUAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

  • RECURSOS CONTEMPLADOS NO PLANO PLURI ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO - R$ 1.351.824,00

  • Macro objetivo: Maranhão Produtivo

Promover a municipalização da agricultura e da pesca como medida de natureza estrutural para o fortalecimento da economia e do poder local e regional, implantando a formação profissional, organizacional e humana de jovens e adultos do meio rural e pesqueiro; implantando uma nova política de pesquisa, assistência técnica e extensão rural e pesqueira; reordenando o uso e a ocupação territorial, baseada no zoneamento agroecológico; incentivando a agricultura familiar e o agronegócio, sobretudo através da implementação e adensamento de cadeias e arranjos produtivos locais; promover o reordenamento agrário garantindo à pecuária maranhense o status sanitário livre da febre aftosa e de outras doenças que possam afetar os rebanhos.

Programa: Município Produtivo

Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios mediante a extensão do acesso aos serviços públicos de assistência técnica rural e pesqueira.

Indicador: Quantidades de agricultores, pescadores artesanais e extrativistas assistidos.

Ação: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola

Executora: Agência Estadual de Pesquisa agropecuária e Extensão Rural - AGERP/MA

Finalidade: Proporcionar assistência técnica aos pescadores artesanais e aqüicultores para incrementar a produção e a produtividade do setor.

Período: 2008-2011

Valor da ação: R$ 1.351.824,00

  • RECURSOS DO FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA - FUMACOP - R$ 1.146.000,00

Nome da Ação: Assistência técnica pesqueira e aqüícola

Período: 2009

Valor da ação: R$ 1.146.000,00

Área de atuação: Nos 30 municípios com menor PIB no Estado

  • EMAP - R$ 600 MILHÕES, PÚBLICOS E PRIVADOS

O Porto do Itaqui passa por um dos mais marcantes momentos de sua história. Os investimentos previstos, públicos e privados, garantirão ao porto maranhense a sua ampliação e modernização.

  • TEGRAM - R$ 77,2 MILHÕES - PRIVADOS

O Terminal de Grãos do Maranhão é uma infra-estrutura especial que será construída pela EMAP, em parceria com a iniciativa privada, para garantir o armazenamento e movimentação de grãos no Porto do Itaqui. O projeto, que ocupa a área de 145,511 metros quadrados terá grande impacto para o escoamento de produção de grãos, principalmente soja, dos produtores do Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, sul do Pará e parte da Bahia. O formato do TEGRAM contempla a cessão de cinco lotes, que serão implantados em duas etapas. Na primeira fase será licitado o lote dois, destinada a soja e farelo de soja, com área total de 25.191,86 metros quadrados, terá capacidade de armazenar 800 mil toneladas e movimentar até três milhões de toneladas de grãos por ano. Contará, também, com cinco silos verticais com capacidade estática de 112 mil toneladas. A previsão é de que a primeira etapa já esteja em funcionamento no final de 2008. . A EMAP fará investimentos em infra-estrutura. Já os investimentos em equipamentos e na infra-estrutura de movimentação, com a instalação de esteira com capacidade de 2.000 toneladas/hora de movimentação e carregador com a mesma capacidade, virão da iniciativa privada e chegam a R$ 77,2 milhões. De acordo com o setor de licitações da EMAP, cerca de 20 empresas nacionais e multinacionais já asseguraram sua participação no processo licitatório.

  • EISA ESTALEIRO S/A - R$ 340 milhões - privados

Protocolo de intenções com a empresa Eisa Estaleiro S/A - empresa do grupo Synergy, para instalação de um Estaleiro de Construção Naval destinado à produção, montagem, instalação e reparo de navios e plataformas de petróleo. O Estaleiro Mearim, como será chamado, deverá entrar em operação em dois anos, em três fases: construção das instalações administrativas em um prazo de 14 meses, operação do dique seco dentro do prazo de 20 meses e finalização das obras e operacionalização plena do estaleiro, em 38 meses. Terá capacidade nominal suficiente para produzir navios com capacidade de carga de 185 mil tdw e será instalado em uma área de 60 hectares, já liberada, localizada nas proximidades do Porto do Itaqui. Deverá gerar quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos.

  • SEBRAE-MA

Estão previstas a estruturação, em 2009, de 02 (dois) APL de Pesca e 01 (um) APL de Piscicultura no convênio que será celebrado entre SEBRAE/SEPLAN; temos que prever em nosso PPA 2009/2011 a dotação orçamentária respectiva, como contrapartida não-monetária, ou seja, criaremos projetos para execução a partir de 2009.

ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

PLANO PLURIANUAL 2006-2009

Instituto Municipal de Produção e Renda - IPR

Programa: Produção Pesqueira

Em R$

2006

2007

2008

2009

248.220,00

260.631,00

273.663,00

287.346,00

Fonte: Prefeitura Municipal de São Luís - PPA 2006-2007

ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL AFETA O TEMA

DECRETO Nº 23.873 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Altera dispositivo do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006,

DECRETA

Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:

“Art.2º (...)

IV - (...)

a) (...)

5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura

5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial

5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal

Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, na forma do disposto no Anexo deste Decreto.

Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial.

Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE ABRIL DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.

JACKSON LAGO

Governador do Estado do Maranhão

ADERSON LAGO

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARIA HELENA NUNES CASTRO

Secretária de Estado da Administração e Previdência Social

JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA

Secretário de Estado da Indústria e Comércio

ANEXO

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA E AQÜICULTURA ARTESANAL

DAS - 1

01

ASSESOR SÊNIOR

DAS - 1

04

TOTAL

05

D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008

Lei da Pesca nº 8.089 de 25 de fevereiro de 2004

Que dispõe da política pesqueira estadual, seus objetivos, diretrizes e regula as atividades de Pesca e Aqüicultura.

Lei de Modernização dos Portos - Legislação de Portos e Afins

Lei n.º 8.630, 25.02.1993.

Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das instalações Portuárias e dá outras providências. DOU 26.02.1993

Lei n.º 3.421, 10.07.1958.

Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras providências. DOU 11.07.1958

Decreto n.º 2.184, de 24.03.1997.

Regulamenta o artigo 2 da Lei 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios ou Estados da Federação a exploração dos portos federais DOU 25.03.1997

Modernização dos Portos

Decreto-lei n.º 794, de 27.08.1969.

Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências. DOU 28.08.1969 / RET. 01.09.1969

Decreto n.º 99.475, de 24.08.1990.

Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona, e dá outras providências. DOU 28.08.1990

Decreto n.º 1.467, de 27.04.1995.

Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995 / RET. 29.04.1995

Portaria n.º 600/MT, de 16.11.1995.

Define a Coordenação do Programa de Privatização dos Portos, a nível do Ministério dos Transportes. DOU 16.11.1995

Resolução n.º 1, do Conselho de Governo (Câmara de Políticas de Infra-Estrutura), de 27.04.1995.

Fixa a orientação básica para o desenvolvimento das atividades e iniciativas relacionadas ao Programa Integrado de Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995

Trabalho Portuário

Lei n.º 9.719, de 27.11.1998.

Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. DOU 30.11.1998

Lei n.º 7.002, 14.06.1982.

Autoriza a implantação de jornada noturna especial nos portos organizados, e dá outras providências. DOU 15.06.1982

Lei n.º 5.385, 16.02.1968.

Regulamenta o Trabalho de Bloco. DOU 20.02.1968.

Lei n.º 4.860, 26.11.1965.

Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências. DOU 29.11.1965 / RET 10.12.1965

Decreto-lei n.º 116, 25.01.1967.

Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias. DOU 26.01.1967 / RET. 01.02.1967

Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995.

Autoriza a realização de levantamento dos trabalhos portuários em atividade, e dá outras providências. DOU 18.08.1995

Terminais alfandegados

Decreto-lei n.º 126, 31.01.1967.

Define as atribuições dos Portos Organizados e Repartições aduaneiras na fiscalização, controle e trânsito de mercadorias. DOU 01.02.1967

Decreto n.º 1.912, de 21.05.1996.

Dispõe sobre o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias de uso público e de uso privativo, e dá outras providências. DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.910, de 21.05.1996.

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências. DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995.

Autoriza a realização de levantamento dos trabalhadores portuários em atividade, e dá outras providências. DOU 18.08.1995

Decreto-lei n.º 1.507, 23.12.1976.

Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências. DOU 31.05.1995

Instrução Normativa n.º 38/SRF/MF, de 27.07.1995.

Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados, instalações portuárias de uso público ou instalações e terminais portuários de uso privativo. DOU 31.07.199

REFERÊNCIAS BUBLIOGRÁFICAS

A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008;

ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

ASSIMP - SESH - Governo do Estado do Maranhão, 28/05/2005, capturado em 26/07/2008.

BARROS JÚNIOR, Feliciano. Informações prestadas aos autores. Navegações Pericumã, 2008

BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008;

BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

COQUEIRO, Ivaldo. Informações prestadas por Sr. Ivaldo Coqueiro coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e Comércio Fernando Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008

D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008

ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAN. GT - PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT - Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento

CEFET-MA/COPLAN. CEFET-MA/IFET-MA. PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO. São Luís, 2008

ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAN. GT - PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT - Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007

IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável - IABS - para o SEBRAE-MA, 2008;

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

MARANHAO. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTADUAL. São Luís: SEPLAN. [http://www.ma.gov.br/governo/desenvolvimento_p.htm]. Mai, 1999.

PESCA E AQÜICULTURA: EMBRAPA TENTA REDUZIR PERDAS NA CAPTURA DE CARANGUEJOS. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008;

PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - ANAIS DA 58ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006;

STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p;

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E RECURSOS PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís: CEFET-MA/DEN/DCS, 2007;

Sítios da Internet.

http://www.portalbrasil.net/estados_ma.htm

http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&rlz=1T4ADBS_pt-BRBR260BR262&q=carta+nautica+%2B+porto+do+itaqui&btnG=Pesquisar&meta=

http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550

http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao

http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/galeria.asp

ttp://www.transportes.gov.br/bit/ferro/efc/inf-efc.htm

Ofício-Circular no. 38/CGPEPT/DFPEPT/SETEC/MEC, de 12 de junho de 2008 - SUPORTE DE TOMADA DE DECISÃO - CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO

Licenciado em Educação Física, Especialista em Lazer e Recreação, Especialista em Metodologia do Ensino, Mestre em Ciência da Informação; Professor Especial DE do CEFET-MA/DCS. http://lattes.cnpq.br/2105898668356649

Engenheiro de Pesca; Professor de 1º. e 2º. Graus, CI. http://lattes.cnpq.br/8215953100456207

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO. Parte I. São Luís, CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS DE INFREA-ESTRTUTURA - PARTE II. PORTOS DO MARANHÃO. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS DE INFREA-ESTRTUTURA - PARTE III - TRANSPORTE INTERMODAL. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS SOCIAIS DE DEMANDA. PARTE IV. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.

Para elaboração desse documento, os Autores ouviram as seguintes entidades (entes informantes): Núcleo de Pesquisa Aplicada a Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 (Maranhão E Piauí) - NIPA/PESCA-CEFET-MA; SEBRAE-MA; Secretaria de Indústria e Comercio - SINC; EMAP; IBAMA; Universidade Estadual do Maranhão- Curso de Engenharia de Pesca; Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República - Escritório do Maranhão; Universidade Federal do Maranhão - Departamento de Ciências Aquáticas.

Fonte: http://www.ma.gov.br/2008/8/1/Pagina6395.Print.htm Capturado em 05/08/2008.

http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao

EMBRAPA MEIO-NORTE/UEP/PHB

Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura - NUPAq

Coordenadora: Dra. Alitiene Moura Lemos Pereira

Contato: alitiene@cpamn.embrapa.br

http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550

Informações prestadas por Sr. Ivaldo Coqueiro coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e Comércio Fernando Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008

Obs: paralisados momentaneamente em função da extinção dos órgãos SUDAM e SUDENE

Correspondência pessoal: De: Glena Cardoso Lima GLIMA@ma.sebrae.com.br Data: quinta-feira, 24 de julho de 2008 17:08 Para: Leopoldo Gil Dulcio Vaz leopoldovaz@elo.com.br C/C: Joao Batista Martins jmartins@ma.sebrae.com.br; Manoel Pedro Castro manoelpedro@ma.sebrae.com.br; Roseana Teresa P. Rodrigues <roseana@ma.sebrae.com.br Assunto: RES: PESCA

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