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Ofício Nº 3427 GAB/SETEC/MEC

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Ofício Nº 3427 GAB/SETEC/MEC

Brasília, 03 de novembro de 2008.

Aos Senhores e às Senhoras Dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

Assunto: CONVITE ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DE DOCENTES, TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E GESTORES.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação SETEC/MEC acolherá projetos para capacitação de docentes, técnicos administrativos e gestores das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, na forma e condições estabelecidas neste documento.

1 - OBJETIVOS

A presente ação tem por objetivo fomentar a realização de projetos de capacitação para docentes, técnicos administrativos e gestores, visando a qualificação da oferta, nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de Cursos Técnicos e Tecnológicos, constantes nos respectivos Catálogos Nacionais, e Licenciaturas nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências Exatas, Ciências Agrárias e para docência na Educação Profissional. É também objetivo desta ação fomentar projetos de capacitação que contribuam para a qualificação da gestão dessas instituições de ensino.

Entende-se que as ações de capacitação pedagógica podem envolver, sem prejuízo de outras, o desenvolvimento de estratégias e processos para a organização do trabalho pedagógico; para a transformação das práticas escolares; para a organização curricular e para a coordenação pedagógica.

Serão acolhidos projetos de capacitação pedagógica para ampliação e melhoria da qualidade da oferta de curso:

  • técnico na forma integrada ao ensino médio;

  • de educação profissional integrada a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos - PROEJA;

  • de Licenciatura em Ciências Exatas; Ciências da Natureza; Ciências Agrárias ou em Educação Profissional e Tecnológica;

  • superior de tecnologia, novo ou de oferta recente, em consonância com o Catálogo Nacional;

  • técnico, novo ou de oferta recente, em consonância com o Catálogo Nacional;

  • técnico na modalidade de Educação a Distância - EaD;

  • no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Serão também acolhidos projetos de capacitação que visem:

  • o desenvolvimento de estratégias e comportamentos que contribuam para a democratização do acesso, o apoio e orientação ao educando, no sentido de garantir sua permanência, aprendizagem e conclusão com sucesso, contribuindo para redução dos índices de abandono e evasão;

  • o desenvolvimento de estratégias e comportamentos que contribuam para a consolidação de uma cultura inclusiva na instituição;

  • o desenvolvimento de modelos de gestão democrática;

  • o desenvolvimento de estratégias e comportamentos que contribuam para a construção e o fortalecimento de uma rede social entre as instituições federais de educação profissional e tecnológica;

  • o desenvolvimento de estratégias de consolidação do Regime de Colaboração entre instituições públicas de ensino;

  • a implantação ou ampliação da oferta de cursos técnicos ou tecnológicos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local ou em consonância com as políticas de desenvolvimento setorial fomentadas por outros órgãos do Governo Federal.

2 - JUSTIFICATIVA

As instituições federais de educação profissional e tecnológica desenvolvem atualmente suas atividades em um contexto repleto de novos paradigmas. A expansão e interiorização da oferta por meio da ampliação do número de unidades de ensino e da utilização da modalidade de educação a distância, bem como as medidas de cooperação com outros sistemas públicos de ensino e com a sociedade civil organizada, assumindo seu protagonismo no desenvolvimento local e nacional, são algumas das ações que contribuem para formação do atual panorama. Além disso, outras concepções devem orientar suas ofertas educativas: a educação como direito de todos, considerando o direito à educação e ao trabalho de jovens e adultos distantes da oferta da educação formal e o respeito às diversidades étnico-culturais. Nessa mesma via, a compreensão da formação do ser humano em sua compleitude, tendo como horizonte sua emancipação, e a sintonia de seus cursos e currículos com as vocações locais, na direção de significar o ensino e a aprendizagem a partir de situações reais, igualmente influenciam os modos de atuação dos educadores que trabalham nessas instituições. Outra ampliação dá-se quanto da diversificação da oferta de cursos que passam a incluir a formação inicial de docentes nos campos das ciências exatas e da natureza, bem como das ciências agrárias e da formação para o magistério na educação profissional técnica de nível médio. Amplia-se também a oferta de cursos técnicos e tecnológicos a partir de demandas setoriais. Frente a esse quadro e considerando os novos atos e instrumentos normativos para a educação profissional, torna-se imprescindível apoiar ações de capacitação do quadro de pessoal dessas instituições de ensino. Assim, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) acolherá projetos de formação continuada de gestores, docentes e técnicos administrativos na forma e condições expressas neste documento, contribuindo para a melhoria da qualidade da oferta dos cursos oferecidos pelas instituições componentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

3 - PROPONENTES ELEGÍVEIS - QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS

3.1 - Instituições federais de educação profissional e tecnológica

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná-UTFPR, os Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs, as Escolas Agrotécnicas Federais-EAFs, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II poderão propor projetos de capacitação de seus quadros de pessoal, só ou em parceria com outra Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica ou Universidade Federal.

4 - CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

4.1 - Apresentação das Propostas

As propostas encaminhadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica DEVERÃO apresentar os seguintes documentos:

4.1.1 - Ofício do Diretor Geral ou Reitor conforme o caso, encaminhando o projeto e o Plano de Trabalho;

4.1.2 - Projeto com extensão de cinco a doze laudas, apresentado em folha A4, com margens superior e esquerda de 3cm, inferior e direita de 2cm; espaço 1,5; fonte Arial ou Times New Romam, contendo:

  • Justificativa;

  • Objetivos;

  • Público Alvo (incluir a quantidade de servidores que serão formados/capacitados);

  • Descrição sucinta da proposta (concepção, conteúdo, metodologia, atividades desenvolvidas, carga-horária etc.);

  • Recursos humanos e infra-estrutura física necessários;

  • Cronograma de realização;

  • Critérios de verificação de aproveitamento.

4.1.3 - Plano de Trabalho, conforme Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional IN STN 01/97 e suas alterações.

Cada autarquia poderá apresentar até dois projetos por unidade de ensino, porém, com Plano de Trabalho unificado, ou seja, as despesas de todos os projetos de todas as unidades de ensino de uma autarquia devem estar detalhadas em um único documento. Após a avaliação, caso não sejam aprovados todos os projetos apresentados por uma autarquia, poderá ser solicitado o ajuste do Plano de Trabalho.

Tanto o projeto quanto o plano de trabalho devem ser assinados pelo Diretor-Geral ou Reitor da instituição. NÃO serão aceitos projetos e planos de trabalho assinados por Diretor de Unidade.

4.2 - Certificação

A instituição de ensino ofertante da capacitação deverá expedir Certificado de Participação, registrando a carga-horária e conteúdo da formação.

4.3 - Prazos

A proposta de formação continuada DEVERÁ ser enviada por e-mail e via postal:

Envio por e-mail para: qualificaept@mec.gov.br

Envio pelo correio para:

Qualifica EPT

Diretoria de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica - DPEPT

Coordenação Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica - CGPEPT

Esplanada dos Ministérios

Bloco L 1º andar anexo II - Sala 100-B

CEP: 70047-900 Brasília-DF

Atividade/Ações

Período

Lançamento do Convite

03/11/2008

Postagem via Sedex

24/11/2008

Avaliação e Seleção dos Projetos

a partir de 24/11/2008

Formalização de Descentralizações de Crédito.

a partir de 28/11/2008

Período de Realização do Projeto

2008-2009

Prestação de Contas

30/07/2009

5- ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

5.1- Pré-seleção

Essa etapa é eliminatória e consistirá na análise documental da proposta enviada. O critério utilizado será verificar se a proposta enviada possui todos os documentos solicitados no item 4.1 - Apresentação das Propostas.

5.2 - A seleção

A seleção consistirá na análise de MÉRITO e VIABILIDADE da proposta e será realizada por comissão de seleção nomeada para esse fim pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica SETEC/MEC.

Em relação à viabilidade, entre outros aspectos, será considerada a razoabilidade do custo em relação ao número de servidores capacitados e à carga-horária da formação; a adequação do tipo de atividade formativa desenvolvida em função das estruturas física e de pessoal envolvidas e a carga-horária indicada.

A avaliação de mérito será relativa à adequação da proposta aos objetivos desta ação de fomento à capacitação de recursos humanos das instituições federais de educação profissional e tecnológica.

6. FINANCIAMENTO

Na execução dos recursos deverão ser observadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007), bem como os atos legais que normatizam o pagamento de gratificação a servidores públicos.

Cada autarquia poderá apresentar até 2 (dois) projetos para cada uma de suas unidades de ensino até o limite de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por unidade. As escolas técnicas vinculadas poderão apresentar até 2 (dois) projetos dentro do limite de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) .

6.1- Dotação orçamentária

Funcional Programática: 12.363.1062.6358.0001 - Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional e Tecnológica.

6.2- Itens financiáveis

As propostas selecionadas poderão receber financiamento para:

6.2.1 - Pagamento de pessoa física e jurídica;

6.2.2 - Aquisição de material de consumo necessário;

6.2.3 - Arte-finalização, publicação, reprodução ou impressão de materiais, impressos ou eletrônicos, necessários à divulgação e realização da ação formativa;

6.2.4 - Passagens e diárias para professores, palestrantes, tutores e facilitadores**;

6.2.5 - Aquisição de material de consumo para laboratórios e acervo bibliográfico para melhoria da qualidade dos cursos de Licenciatura, Superiores de Tecnologia e Técnicos relacionados no item 1 deste Convite.

** As passagens e diárias que serão utilizadas em 2009 deverão ser especificadas separadamente em um Plano de Aplicação de 2009. Todas as demais despesas, incluindo as passagens e diárias que serão utilizadas em 2008, deverão constar no Plano de Aplicação de 2008.

6.4 - Itens não-financiáveis

6.4.1 - Despesas de Capital tais como: construção, reforma ou melhoria de instalações físicas; aquisição de máquinas e equipamentos eletrônicos de qualquer natureza;

6.4.2 - Manutenção de equipamentos ou de instalações;

6.4.3 - Itens previstos na Instrução Normativa do Tesouro Nacional 01/97 e suas alterações.

6.5 - Repasse de Recurso

O repasse do recurso será efetivado mediante a descentralização orçamentária na forma do disposto na IN STN 01/97 e suas alterações e demais instrumentos legais aplicáveis.

6.6 - Contrapartida

As contrapartidas exigidas às instituições federais de educação profissional e tecnológica são as relacionadas nos itens 7.2.2 e 7.2.3 deste documento.

7 - RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

7.1 - O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, a quem compete:

7.1.1 - Realizar avaliação de mérito e viabilidade das propostas apresentadas, mediante emissão de Parecer Conclusivo;

7.1.2 - Descentralizar recursos para as instituições cujos projetos foram aprovados no âmbito desta ação;

7.1.3 - Receber a prestação de contas das instituições federais de educação profissional e tecnológica.

7.2 - As instituições federais de educação profissional e tecnológica, a quem compete:

7.2.1 - Apresentar propostas de ações de formação para qualificação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica;

7.2.2 - Ofertar espaço físico, salas de estudo, salas de aula, auditórios ou outros espaços para realização das ações formativas;

7.2.3 - Disponibilizar equipamentos e garantir sua manutenção durante o período de realização da ação formativa;

7.2.4 - Certificar a participação dos docentes, técnicos administrativos e gestores na ação formativa;

7.2.5 - Prestar contas à SETEC/MEC da realização da ação, demonstrando sua vinculação a um plano institucional de formação continuada/capacitação de recursos humanos.

8 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Para fins de monitoramento dos resultados das ações de formação desenvolvidas no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica, a instituição de ensino, cujo projeto foi selecionado, deverá manter toda documentação pedagógica, administrativa e financeira referente à realização da ação, anexando-a ao processo de prestação de contas à SETEC/MEC.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Não poderá incidir sobre as ações de formação decorrentes dos projetos selecionados cobrança de qualquer tipo de taxa dos participantes.

A qualquer tempo, a SETEC/MEC poderá revogar ou anular este Convite, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

À SETEC/MEC reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente documento.

10 - CONTATOS

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à SETEC/MEC, via e-mail para o correio eletrônico qualificaept@mec.gov.br, por fax para o número (61) 21049337 ou por telefone para os números (61) 21049899 e 21049451 ou para o endereço Ministério da Educação. Bloco L Anexo II, sala 100B, 1° andar, Coordenação Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica SETEC/MEC, colocando a identificação Informação - QualificaEPT.”

ELIEZER PACHECO

Secretário

Ações do documento

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