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Ata do III Encontro Nacional dos NUPAs

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ATA DO III ENCONTRO NACIONAL DOS NÚCLEOS DE PESQUISA APLICADA À PESCA E AQUICULTURA- BÚZIOS/RJ

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e onze, teve início em Búzios, Estado do Rio de Janeiro, o III Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura, realização da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e Ministério de Educação -SETEC/MEC-, em parceria com o NUPA SE01 (Instituto Federal Fluminense – campus Campos Centro), NUPA SE02 (Instituto Federal do Rio de Janeiro – campus Pinheiral), NUPA SE05 (Instituto Federal de São Paulo – campus Caraguatatuba e campus Campos do Jordão). Dando início aos trabalhos, realizou-se a cerimônia de Abertura no Centro de Convenções Geribá,no Super Club Breezes , com a constituição da Mesa Diretora do Evento, composta pelas seguintes autoridades: representante do Secretário da SETEC/MEC, Eliezer Pacheco, professora Simone Valdete, Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, pela Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura e representante do Ministro da Pesca e Aquicultura- Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, Maria Aparecida Peres, prof. Edmar de Almeida Moraes, Coordenador da Política de Formação Humana da Pesca Marinha, Continental e Aquicultura Familiar / Portos e Navegação , pelo Reitor do IFRJ e representante do Diretor do CONIF,Prof. Fernando César Pimentel Gusmão; pelo Diretor do campus Nilo Peçanha do IFRJ, professor Carlos Eduardo Gabriel Menezes; pela Diretora do campus Campos do Jordão do IFSP, professora Evânia Sabará e pelo Coordenador representante dos Núcleos Sudeste I, professor Vicente de Paulo Santos de Oliveira.Após a composição da Mesa, foram feitos registros de presenças de autoridades locais e nacionais, educadores, pesquisadores, dirigentes de Instituições educacionais. O Mestre de cerimônias, após apresentar a justificativa para realização do evento, elencar os objetivos e orientar sobre a metodologia dos trabalhos, convidou os presentes para, de pé, acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convidado a se pronunciar, fazendo a saudação inicial, o professor Vicente de Paulo Santos de Oliveira cumprimenta a mesa, destaca o papel do IFRJ, na pessoa do Reitor e sua equipe, na condução das negociações bem sucedidas que permitiram a realização do evento, deseja que todos aproveitem ao máximo todas as atividades oferecidas, palestras ministradas, sessão de pôsters e reuniões. Dando continuidade à cerimônia, o Reitor do IFRJ, também representante do Diretor do CONIF, cumprimenta a Mesa, destaca o papel de sua equipe na condução de todo o processo que deu substância ao evento, historiciza os contatos entre o IFRJ, o MEC e o MPA e destaca que, em relação à pesca, havia, no passado a compreensão de que se tratava de uma atividade arcaica e não inclusiva. Ressalta, assim, a importância da aproximação entre os Ministérios e louva a iniciativa do Governo Federal que, atendendo a uma dívida histórica com o homem do mar, empenha-se em seu projeto de inclusão. A seguir, a palavra é concedida ao professor Edmar de Almeida Moraes que, cumprimentando a professora Simone Valdete, como representante do Secretário Eliezer Pacheco, estende a saudação a toda a Mesa e a todos os Coordenadores de NUPAS.Em seu agradecimento a Deus,à Diretoria da SETEC, lembra que se deve ao trabalho destes grandes parceiros, a possibilidade de saldar com o homem do mar a dívida social histórica que o País tem com estas comunidades. Agradece ao Reitor do IFRJ, ao professor Vicente de Paulo dos Santos de Oliveira, Diretor da DDPPG do IFFluminense campus Campos Centro, ao Diretor do campus Pinheiral, ao professor Jefferson Azevedo, Diretor do campus Campos Centro, pela atenção generosa e efetivas contribuições para o evento, aos colegas de Norte a Sul do País e, finalizando sua participação, deixa para reflexão dos presentes,uma mensagem em que destaca o papel das políticas de inclusão, o conceito de ética, os direitos básicos de trabalho, saúde, educação e liberdade. Conclui a leitura, conclamando os presentes à necessidade de reflexão sobre um país mais humanizado, disposto a superar limites , passando do discurso para a prática. Neste instante, destaca o papel dos Institutos e da importância da nova institucionalidade. Na sequência, ouve-se o pronunciamento da Secretária Executiva do MPA, Maria Aparecida Peres, representando o Ministro da Pesca, Luiz Sérgio Nóbrega. Após cumprimentar a Mesa, destaca a importância do papel do MPA no incentivo à criação dos Cursos de Pesca e de Aquicultura, ressaltando a Pesca como grande setor econômico, a necessidade de desenvolvimento de várias tecnologias e en fatiza o potencial de investimento de outros países no Brasil em razão da Aquicultura.Destaca que o MPA tem apoiado muitos projetos em Universidades, junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em relação ao reconhecimento de saberes, destaca o desejo do MPA de instalar escolas de pesca no País. Para tanto, ressalta, é necessário que um grande número de IFFs pense na formação dos pescadores e invista em um projeto educacional que promova a dignidade para, finalmente, emancipar. Tal projeto precisa se articular com vistas à garantia de inserção no mercado de trabalho, aspecto de fundamental importância para erradicação da exclusão. Em seguida, a professora Simone Valdete, Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC cumprimenta todos nomeando cada membro da Mesa e transmite a saudação do Secretário Eliezer Pacheco . Saúda a organização e o protagonismo do IFRJ, enfatizando que a política da Pesca sintetiza as ações de uma Educação inclusiva. Em sua fala, destaca a atuação de Cáceres, recentemente contemplada com a medalha Paulo Freire.Conduz sua reflexão no sentido da grande transformação social que a inclusão do sujeito pescador representa e ressalta a importância do reconhecimento de tal fato pelos dirigentes e pelo MPA. Enfatiza que a parceria entre o MPA e o MEC possibilita que a rede profissional e tecnológica trabalhe no sentido de erradicar a miséria no País. O Mestre de Cerimônias retoma a palavra , anuncia a entrega de kits aos componentes da mesa e convida todos os presentes para a apresentação musical da Big Band Saber Nota Jazz, orquestra do IFFluminense,que se caracteriza por , em sua formação, manter a estrutura das big bands da década de quarenta: três seções melódicas, saxofones, trombones, trompetes e uma seção rítmica e harmônica composta por teclado, contrabaixo, guitarra, percussão e bateria.Na execução das canções, os músicos privilegiaram obras do cancioneiro nacional. Durante a apresentação, os participantes foram servidos com um coquetel no foyer do Centro de Convenções. Em continuidade aos trabalhos do III Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura, realizaram-se as atividades do dia seis de dezembro de dois mil e onze, oportunidade em que foi efetivado o credenciamento dos encontristas, a apresentação de palestras, com transmissão ao vivo pela net, por meio do Portal da Pesca, no endereço www.portaldapesca.iff.edu.br. As atividades do dia tiveram início com a composição da Mesa da qual fizeram parte: a Diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, professora Simone Valdete e pelo professor da UFRJ e presidente do Pro IFFs, Fernando Amorim. Após o anúncio das autoridades presentes, passou-se a palavra à professora Simone Valdete que proferiu a palestra sobre 'Pesquisa Aplicada na Educação Profissional e Tecnológica', discorrendo sobre o sentido da pesquisa aplicada na rede federal, e também propôs discussões sobre os diferentes tipos de pesquisa e sobre os limites entre ciência e tecnologia. Enfocou a pesquisa amparada pela Lei dos Institutos e a necessidade de uma reflexão que contemple os benefícios das pesquisas para as comunidades. Também salientou a evidente indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e, para ilustrar, citou Álvaro Vieira Pinto que, textualmente, recomenda que o conceito de tecnologia não pode perder de vista o que a técnica produz pela mão do trabalhador. Reiterou, ainda, que a divisão entre Homem e máquina não existe, senão pelo olhar do capitalismo. Em suas reflexões, discute resultados de pesquisas dos registros de grupos nos IFFs e CEFETs, conforme diretório do CNPQ. Apresenta página do projeto Ciência sem Fronteira e informações sobre possibilidades de realização de intercâmbios. Discorre sobre o compromisso da rede federal com o Curso Médio Integrado ( oferta do PROEJA Médio e FIC) e com a rede CERTIFIC. Pondera sobre a pesquisa aplicada no ensino técnico com maior oferta para o técnico em Aquicultura e apresenta os números que atestam que todas as ofertas da Pesca são da rede federal, o que caracteriza o protagonismo da rede pública nos estudos sobre a área. Suas afirmativas são, então, endossadas pelas Metas dez e onze do Plano Nacional de Educação que tratam , respectivamente, da oferta de , no mínimo, 25% das matfrículas da EJA e da duplicação das matrículas em cursos de nível médio técnico, com expectativa de que se alcancem as metas de duplicação em 2014. Apresenta, em seguida, o Guia PRONATEC de cursos e a pactuação do Sistema S, rede federal, etc, vinculados ao perfil profissional dos trabalhadores. Pontua, afirmativamente, a concessão de formação pela Marinha que é a certificadora dos trabalhadores. Na abordagem final, destaca aspectos relevantes para o tema, tais como:o novo PL dos cargos, as especializações INPI, IFPR, UTFPR, o protocolo de propriedade intelectual, o Prêmio Nacional de tecnologia, inovação e inclusão social para escolas públicas, a realização do III Fórum Mundial de EPT, com inscrições disponíveis, a apresentação sobre dados de Mestrado e Doutorado no Brasil, em 2010, e o número de mestres e doutores. Em seguida, anuncia-se a palestra do professor Fernando Amorim, da UFRJ, engenheiro naval e docente de Projeto Naval.Sua trajetória inclui a Pró-Reitoria de Planejamento, e uma biografia marcada pela formação católica e estudos marxistas, sobre os quais revela sua compreensão não apenas filosófica. Aponta para o fato de que a atividade da pesca é muito individualista e oprimida pela urbanização. Pondera sobre seu afastamento da pesca e relembra a tentativa da Universidade, em 2002, de tentar agrupar e organizar-se em favor de um Programa da Pesca, com a criação do Núcleo Interdisciplinar UFRJ Mar. Ainda que com poucos profissionais, na UFRJ, que trabalhassem na área, com orçamento muito pequeno, a Universidade desejava criar uma escola de pesca, que teve início em 2003, adotando-se um modelo semelhante ao da residência médica. A permanência dos estudantes na escola era um dos problemas, uma vez que havia forte pressão para que este estudante fosse também responsável pela complementação da renda familiar. A Escola de Pesca, na Favela Nova Holanda, em Macaé, ficou, por três anos, como a melhor escola na Provinha Brasil, em sua tentativa de romper com a exclusão e o elitismo. Reconhece que não é trivial formar diferente, de acordo com as demandas regionais, prática difícil para as Universidades, mas ressalta que trabalho e educação são direitos fundamentais e não podem ser minimizados quando se fala em escolas e investimentos. Mesmo que convivam no País formas avançadas de capitalismo e outras pré-capitalistas ou quase, é necessário que se analisem as contradições para aprender ou desenvolver conhecimentos.Após breve intervalo, teve início a palestra do professor João Dias Machado, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal do MPA que, em sua apresentação sobre as Políticas e observações da pesca do MPA, ressaltou as seguintes questões: a) produção mundial do pescado ( 145,1 milhões de toneladas), b) cinco milhões de hectares de lâmina d'água;c) produção de pescado no Brasil (dados de 2009):1.240.813 toneladas;d) origem desta produção: pesca- 852.164 toneladas;aquicultura- 415.649 toneladas, o que significa situar o Brasill na 16ª colocação mundial. Sobre a infraestrutura da Pesca e da Aquicultura, distingue: a) existem unidades de recepção, beneficiamento e processamento do pescado; b) emprega-se uma logística adequada à área ( uso de caminhões frigoríficos, cozinhas comunitárias,acampamento de pescadores, pontos comerciais fixos, etc); c) desenvolvem-se pequenos empreendimentos;d) registram-se mais de duzentas fábricas de gelo com capacidade de até, onze mil toneladas, bem como o CIPAR,construído com a comunidade e que responde pela gestão, além dos Telecentros que têm o objetivo de promover a inclusão digital, o resgate das marcas culturais e também por desenvolver atividades pedagógicas.O número de Telecentros ultrapassa a marca dos trezentos, sendo que cento e vinte são Telecentros Marés e duzentos e onze, têm parceria com o MDOG. Também se configuram em ações de Alfabetização ( Pescando Letras), Cursos Técnicos (acordo de cooperação SETEC/MEC), Cursos Técnicos EaD( IFPR/MEC).Define , ainda, como objetivo das políticas da pesca do MPA, a melhoria das condições de armazenamento do pescado para a melhoria da qualidade. Dentre as ações, o palestrante também destaca o programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcação pesqueira; a criação de linhas de crédito que oferecem condições para apoio à aquisição, construção, conversão e modernização da frota pesqueira nacional; o programa de revitalização da frota pesqueira artesanal com as possibilidades de reformas, modernização e substituição de embarcações de pequeno porte; ordenamento pesqueiro com normas e ações para fixar padrões para ordenamento das despesas, coordenado pelo Ministro da Pesca e compartilhado com o Ministério do Meio Ambiente; criação de vinte e um comitês permanentes de gestão ( CPGs); fiscalização pelo Ministério do Meio Ambiente; programa de rastreamento das embarcações ( via satélite); registro geral da Pesca que permite o exercício de atividade relacionada à Pesca e à Aquicultura pelo registro de pescadores;estatística pesqueira e aquícola responsável por coletar, agregar, processar, analisar e intercambiar dados; infraestrutura para a Aquicultura como apoio à implantação de tanques escavados;implantação de parques aquícolas em águas da União; distinção entre áreas não onerosas e onerosas. No que diz respeito à pesca amadora, enfatiza ações que são estruturadas para este fim, tais como: a) fortalecimento institucional, marco regulatório da pesca amadora, promoção e divulgação desta modalidade de pesca, por meio do Revitaliza, na expectativa positiva de que todos saem ganhando: a natureza, o pescador, o consumidor, a Nação.Após o intervalo para o almoço, os encontristas retornaram ao Centro de Convenções, onde foram iniciados os trabalhos da tarde do dia seis de dezembro. Representando o Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal- SETEC/MEC-professor Aléssio Trindade de Barros - foi convidado a se apresentar o professor Amaro Falquer, Coordenador Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede- SETEC/MEC, que discorreu sobre Políticas de Desenvolvimento da Rede Federal.Após as considerações iniciais o professor Edmar de Almeida Moraes, Coordenador da Mesa,oferece a palavra ao professor Amaro Falquer que agradece o convite e se propõe a apresentar as políticas de desenvolvimento de forma geral, no que ressalta as dificuldades do início de governo , após a eleição presidencial. Esclarece que as ações foram centradas em aspectos estruturantes em um momento inicial. Entre as ações, ressalta: a) adequação do banco e Quadro de referência TAE; b) ampliação de dez para vinte mil professores por meio da Portaria 56 de 20/04/2011; c) regulamentação de afastamentos e licenças; d) Decreto 7485 de 18/05/2011; e) regulamentação da MP525 com a contratação de professores substitutos; f) contratação de professor temporário, autorizada pela Portaria 149, de 10/06/2011. Foram contratados 3315 professores temporários para assegurar as demandas provenientes do processo de expansão; g) celebração da parceria entre SETEC/MEC e a SESU para assegurar bancos às Instituições que não foram contempladas. Com relação ao processo de expansão da rede federal de educação, esclareceu alguns pontos que mereceram destaque: a) a escolha de 120 municípios deveria ser pautada em critérios pré-definidos;b)a interiorização da rede de Institutos democratiza e amplia o acesso a vagas na Educação profissional, científica e tecnológica;c) a expansão potencializa a função social dos Institutos Federais. Apresenta, ainda, três dimensões da expansão da rede, quais sejam: a social, a geográfica e o desenvolvimento. Amplia a abordagem sobre a dimensão social, descrevendo o atendimento a municípios populosos e com baixa renda per capita. Tais municípios integram o chamado G100 ( grupo dos cem) e abrigam cidades com renda per capita abaixo de mil reais. No que diz respeito à dimensão geográfica apresenta os seguintes dados: são municípios com mais de cinquenta mil habitantes ou microrregiões não atendidas. A dimensão que contempla o desenvolvimento sinaliza para a possibilidade de grandes investimentos no entorno dos Institutos. Ainda ampliando as informações, o palestrante esclarece que,de 2011 a 2014, duzentos municípios serão atendidos pela rede federal com mais 208 campi. O PL 2134 prevê o crescimento e expansão da rede federal em relação à configuração que ora se registra, que é apresentada, em tabela específica, pelo palestrante e transcrita a seguir: Norte-10.67%; Nordeste-34.08%; Centro-Oeste- 9.64%; Sudeste- 27.71% e Sul- 17.9%.Os números registram que, atualmente, 50% da rede conta com servidores recentemente admitidos, com previsão de aumento para 70%, em 2014. Em suas considerações, o Coordenador enfatiza a importância da reavaliação da gestão, que precisa ser adequada ao momento de expansão. Como exemplo de ações a serem repensadas , o palestrante apresenta como sugestão as compras compartilhadas de equipamentos para laboratórios. Também ressalta a necessidade de se amadurecer a ideia de avanço na reestruturação e gestão dos campi.No que diz respeito ao PL de criação de cargos,a previsão é de um total de 42.529 novos cargos e, também, de 9.976 funções de cargos comissionados. Entre os novos desafios , aponta para a meta 2012 que prevê a realização de Concuro Público Nacional e demonstra, em tabela, o número de cargos que será disponibilizado. Conclui suas considerações com a informação sobre o Plano Nacional de Qualificação que deverá contemplar a Pós Graduação Stricto Sensu, os projetos Especiais, a Especialização e a Formação Inicial e Continuada, lembrando aos presentes o momento especial que a rede federal vivencia atualmente e a necessidade do bom aproveitamento dos recursos dsponíveis. Um segundo momento de discussão inclui a temática Licenciamento Ambiental da atividade de Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, apresentada pelo Superintendente Regional do Instituto Estadual do Ambiente- INEA, Júlio Avelar, oceanógrafo com Mestrado em Ciências Ambientais. O palestrante destaca a importância do papel do INEA, criado em 2009 e que unifica três órgãos ambientais: IEF, FEEMA e SERLA. Com a missão de proteger , conservar e recuperar o meio ambiente do estado do Rio de Janeiro, o Instituto utiliza como estratégia a criação de superintendências regionais correspondentes às regiões hidrográficas o que caracteriza sua ação descentralizada. Para o Licenciamento ambiental, informa, é necessária a análise dos pontos de vista técnico e ambiental para avaliar sua viabilidade . Como funções do Licenciamento enfatiza o compromisso de disciplinar e regulamentar o acesso à utilização dos recursos ambientais, no sentido de prevenir danos.No processo de Licenciamento alguns aspectos podem dificultar as ações, tais como: desconhecimento do processo; falta de documentação básica necessária; descumprimento de prazos; deficiência da estrutura física do órgão ambiental. A previsão de concurso público para agilizar o processo de Licenciamento poderá agilizar os processos uma vez que a demanda é maior que a capacidade do órgão. As Resoluções INEA nº 31 e 32 respondem pelo enquadramento das atividades e empreendimentos pelo porte e pelo potencial poluidor.
Quanto à aquicultura continental, há necessidade de averbação da Reserva Legal, como também a obrigatoriedade de outorga ou certidão de uso insignificante pois utiliza recursos hídricos. As atividades do dia sete de dezembro de dois mil e onze foram iniciadas com a apresentação e saudação do professor Edmar Almeida de Moraes ao Secretário Eliezer Pacheco, convidando-o para suas considerações em relação ao tema deste III Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura. O Secretário inicia suas considerações enfocando as ações do governo Lula e seu zelo com a educação profissional e a possibilidade de dias melhores para a inclusão e formação escollar do trabalhador, sem perder de vista o reconhecimento de seu saber. Nesta reflexão, enfatiza a importância de os Institutos oferecerem e abrigarem Mestres e Doutores. No entanto, recomenda, é necessário que desenvolvam projetos que contemplem os trabalhadores, como PROEJA prisional, Formação Continuada, rede CERTIFIC e ouras importantes ações na direção do atendimento às comunidades trabalhadoras.Não há, continua, mais espaço para atitudes elitistas e reacionárias no atual cenário da educação nos Institutos. Não se pode mais privilegiar , na nova institucionalidade,o bem estar pessoal em detrimento do bem estar social. A mudança é fundamental e a grande ameaça que se tem está na cabeça quando se considera que ér mais relevante pensar a população brasileira do ponto de vista de que a educação pública precisa ser de qualidade, sem ser excludente. Os conteúdos conservadores não têm mais espaço nos Institutos, não pode ser prática semelhante à das Universidades, que podem ser referência, mas definitivamente não representam o ideal de Educação preconizado pela nova institucionalidade. Sem reduzir o valor acadêmico de títulos, como o de Mestres e Doutores, os Institutos propõem,como Instituições de formação profissional e teconógica, uma escala de equivalência para os saberes do trabalhador, ou seja, a experiência profissional precisa ser considerada e valorizada, a partir de critérios claros. A nova institucionalidade ainda não é referência, mas realiza um grande esforço na construção de suas propostas e ações, privilegiando, por exemplo, o trabalhador da Pesca. Registra o avanço orçamentário de valores reservados ao setor pesqueiro, além de novas perspectivas de escolaridade para o setor, historicamente abandonado no País. Trata-se, pois, de instituir a inclusão emancipatória, caminho e instrumento dos Institutos Federais, em seu olhar transformador. Para concluir suas reflexões, parabeniza o professor Edmar por seu importante papel como 'timoneiro' deste processo. No agradecimento do professor Edmar, ele ressalta a importância das políticas estabelecidas para valorização dos 'deserdados pela sorte' , reportando-se às palavras do professor Luiz Caldas. As atividades continuam com discussões sobre o tema “Políticas para formação inicial e continuada de trabalhadores: PROEJA e CERTIFIC' apresentadas pela Coordenadora do PROEJA em seu monitoramento e avaliação, professora Vânia Nobile – SETEC/MEC. Suas considerações têm como eixo uma reflexão sobre o que, como, por quê, para quem se dirigem as ações do PROEJA. Para ilustrar e complementar suas ponderações sobre estes aspectos, convida a professora Inês Aparecida Montecci , do PROEJA FIC de Cáceres, no Instituto Federal de Mato Grosso, para apresentar depoimento relativo ao documentário sobre o projeto de Alfabetização que recebeu a medalha Paulo Freire, seguido da exibição do vídeo premiado. Apresenta os documentos base norteadores das ações e exibe outro documento sobre a Rede Certific, para descrever o como as propostas se desenvolvem. Neste documento, ressalta os princípios, a base legal , os objetivos, os membros constituintes, discriminados em um organograma. Destaca os Editais de 2010 e de 2011, respectivamente em suas especificidades. Dando sequência à sua explanação, complementa as reflexões sobre o como, discriminando ações, editais, grupos de estudo, ampliação e adequação dos perfis profissionais da Rede Certific, atendimento específico dentro do Pronatec, entre outras informações. Em suas considerações sobre para quem se destina o contexto da EJA e o avanço das ações, destaca o reconhecimento do direito à Educação, as retomadas das agendas nacionais e internacionais, a oferta de complementação e certificação de saberes. Ressalta, também, a abrangência de tópicos de formação como os vinculados a direitos, saúde e economia solidária. Após os trabalhos do período da manhã, fez-se um intervalo para e, no retorno, procedeu-se à composição da mesa pelos palestrantes convidados , ocasião em que a oceanógrafa Francyne S.P.Vieira, Coordenadora da Pesca Marítima da Fundação do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro -FIPERJ- , discorreu sobre o tema 'Estatística pesqueira- Monitoramento da Pesca do Estado do Rio de Janeiro', apresentando a Fundação, em sua área de atuação, que inclui pesquisa, assistência técnica e extensão, além de capacitação. Destacou também a importância da Gestão Estratégica para a Aquicultura e a Pesca como trabalho bastante relevante da FIPERJ que cumpre, assim, sua missão de promover o desenvolvimento sustentável da Aquicultura e da Pesca fluminenses. Apresentou estatísticas referentes à produção da pesca extrativa marinha, por estado, em toneladas, no período de 2007 a 2009, com base em dados do MPA de 2011 e aponta o estado do Rio classificado em nono lugar na produção de pescado. Indica que o ordenamento pesqueiro está fundado em premissas, quais sejam: a pesquisa de biologia pesqueira; tamanho da frota; características da pescaria e dos petrechos para pesca; volume de produção; período de defeso; tamanho mínimo de captura; esforço máximo sustentável da pesca; emissão limitada de licenças de pesca, além de mapas de bordo; áreas de exclusão de pesca e o Projeto de Rastreamento de Embarcações por Satélite ( PREPS). Aponta os seguintes objetivos do projeto: estimar a produção pesqueira desembarcada e oscilações sazonais e espaciais; caracterizar a frota quanto aos tipos de petrechos e embarcações; descrever aspectos reprodutivos das espécies-alvo;caracterizar a estrutura da população;monitorar a pesca no estado do Rio de Janeiro. Passa a palavra, então, ao Coordenador de Estatística Pesqueira da Baixada Litorânea e de São João da Barra, escritório Regional da FIPERJ em Cabo Frio e biólogo marinho, Paulo Sérgio de Albuquerque Lacerda que discorre sobre as atividades de campo datadas de agosto de 2010, em Angra dos Reis, Niterói, São Gonçalo e Cabo Frio. Traz informações sobre a densidade de pesca da frota de vara e de isca-viva e dá ciência dos resultados, apresentando as estatísticas descritivamente, mapeando-as e aprofundando-as em gráficos, mapas, tabelas e fotos. Em sua metodologia, o III Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura convida os representantes dos Núcleos de Pesquisa Aplicada em Aquicultura e Pesca, financiados pela SETEC/MEC, por região, para divulgação dos painéis dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelos NUPAS, a partir do Ofício Circular nº 043/2010- DPET/SETEC/MEC, e outros projetos realizados, que deverão ser apresentados pelos autores, ou coordenadores e sub-coordenadores dos Núcleos, como resultado das discussões, e propostas da reunião ocorrida durante o evento. Na impossibilidade de transcrever, em tempo real, todos os relatos, optamos por nomear as apresentações em ações desenvolvidas em 2011, pesquisas, propostas/projetos para 2012, além de sugestões para a Política de Formação Humana em Pesca e Aquicultura, com o compromisso de agregar as informações ao texto desta Ata , assim que os arquivos forem encaminhados à responsável pelo texto. Os relatos tiveram início e foram registrados na seguinte ordem: 1) NUPA Centro -Oeste agrega o Centro Oeste I e o Centro Oeste II; 2) O NUPA Nordeste compreende os Núcleos: Nordeste I ( IFBA), o Nordeste II( IFPB e IFPE), o Nordeste III (IFRN), o Nordeste IV (IFMA), o Nordeste V(IFBaiano), o Nordeste VI(IFSE) , o Nordeste VII( IF Sertão PE), o Nordeste VIII (IFAL), o Nordeste IX( IFCE) e o Nordeste X(IFPI); 3) O NUPA Norte é formado pelos Núcleos: Norte I ( IFAM),Norte III- (IFPA, Castanhal), Norte IV (IFRondônia),Norte V- (Tocantins), Norte VI (campus Amajari-IFRondônia),Norte VIII( IFAC,Cruzeiro do Sul), 4) O NUPA Sudeste compreende o SUDESTE I- IFFluminense – Campos Centro;SUDESTE II - IFRio de Janeiro, Pinheiral; SUDESTE IV- IFEspírito Santo – Piúma, SUDESTE V- IFSão Paulo – Caraguatatuba e SUDESTE VI - IFSudeste Minas Gerais – Barbacena; 5) O NUPA Sul agrega os Núcleos Sul I (Santa Catarina ), Sul II( Paraná ) e Sul III ( Rio Grande do Sul) e recém criado, Sul IV ( Itajaí). Para o encerramento formal, considerações e recomendações gerais foi convidado o professor Edmar Almeida de Moraes, que, em discurso reconhecido agradece a presença de todos, chama a atenção para as Políticas de incentivo à Pesca. Aborda o fato de serem recorrentes os questionamentos acerca dos recursos, a execução dos projetos de 2010 e a aprovação dos processos, sempre que possível, pelo Comitê Científico,bem como, a devolução de recursos.Promete uma forma de trabalho mais ágil para 2012, a necessidade de que os Núcleos encaminhem para sua Coordenação o Plano de Ação para as atividades e passa a palavra para o Coordenador Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede- SETEC/MEC, Amaro Falquer, que ressalta dois aspectos principais em sua abordagem: a ação de provimento de cargos e a disponibilidade de contratação de novos docentes e técnicos-administrativos, dentro da questão de liberação de vagas para a rede federal, tendo em vista as disposições do PL.Também, como segundo aspecto, destaca a necessidade do aprofundamento do registro de preços nacional, importante reflexão para consolidação das demandas, por exemplo, dos NUPAS. Funciona como intenção que pode ser efetivada se o projeto for aprovado. O professor Edmar retoma a palavra e, então, anuncia a reserva de recursos para um curso de Especialização para cada região. Sobre os Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado, com a Labomar e a COPPE, respectivamente), com vistas a fortalecer a qualificação dos docentes,anuncia a liberação de recursos repassados, que serão divulgados pelo Portal da Pesca. Publiciza o quantitativo de recursos liberados para 2012, para os projetos de pesquisa dos NUPAS, que devem trabalhar em rede, e o aumento de recursos para compra e reforma de barcos. Conclama o fortalecimento indispensável dos laços da rede, na construção de novos cursos técnicos na área e na discussão de temas que visem a melhoria da Pesca e da Aquicultura. Também convida todos para que visitem o Portal da Pesca, espaço transparente de divulgação de trabalhos, programas, consultas e publicações. Solicita que todos encaminhem, até o dia 31 de dezembro, os Planos de Ação dos NUPAS, como também, a atualização dos dados do número de Cursos em Pesca e Aquicultura , atualização dos dados dos Coordenadores e sub-coordenadores e endereço eletrônico institucional de cada Núcleo. Até junho de 2012, os Núcleos deverão ter seu Regimento atualizado. Relembra que o governo federal dispõe de verba para implantação dos Centros de Navegação que vão receber estudantes de todo o Brasil, África e América Central. Informa que o sucesso alcançado pelo projeto ' Pescando a Cidadania' permitiu que fosse transformado em seminário a ser oferecido para todo o país. Por fim,exalta o trabalho da organização deste III Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura e entrega os DVDs que apresentam um documentários que guarda a memória da pesca. Concluídas as apresentações, feitas as perguntas, ponderações e sugestões sobre o local de realização do IV Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura , votou-se, após apresentação detalhada de docentes dos Núcleos da Bahia e do Paraná, candidatos a sediar o IV Encontro,para que seja organizado em Foz do Iguaçu,em novembro, na primeira quinzena de novembro de 2012 e, após informes sobre ações internacionais na Pesca e Aquicultura, nada mais havendo a tratar, encerro esta Ata que será publicada no Portal da Pesca e aprovada pelos presentes.














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