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MPA LIBERA EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES FRIGORÍFICOS

O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, torna público o presente Edital e convida órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos das Unidades da Federação, interessados em participar do programa de apoio a cadeia produtiva do pescado proveniente da pesca artesanal e aquicultura familiar, através da aquisição de caminhões frigoríficos mediante Termo de Permissão de Uso.

EDITAL Nº 1/2010

 Serão destinados 15 (quinze) caminhões para seleção em nível nacional e 23 (vinte e três) caminhões para seleção nas localidades especificadas no subitem 3.2 do Edital situadas nos seguintes Estados: AC, AM, AP, ES, RJ, PA, RO, SE, CE, MA e AL. Objetivo - Cadastrar interessados a fim de participar das ações de fortalecimento da pesca artesanal e da aqüicultura através da disponibilização de caminhões frigoríficos, a serem cedidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mediante Termo de Permissão de Uso, de acordo com os requisitos e critérios constantes neste Edital. Base Legal - Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei n. º 11.768, de 14 de agosto de 2008, e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. º 127, de 29 de maio de 2008, alterada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. º 342 de 05 de novembro de 2008. Envio das Propostas - As propostas, com todos os documentos necessários à habilitação, deverão ser entregues diretamente no MPA, ou remetida pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com comprovante da postagem até a data final para envio das propostas estabelecidas no cronograma abaixo discriminado. Serão desconsiderados os processos entregues nas Superintendências Federais, devendo constar no envelope a seguinte identificação: Ministério da Pesca e Aquicultura - Edital de Seleção - Aquisição de Caminhões Frigoríficos - Coordenação-Geral de Logística, no endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Edifício Carlton Tower – 11º andar. CEP: 70070-120 – Brasília – DF Telefone: (61) 2023-3664. Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado no site: www.presidencia.gov.br/seap

CRONOGRAMA:

Prazo limite para postagem da documentação

10 de maio a 31 de maio de 2010

Divulgação dos inscritos 7 de junho de 2010

Análise das propostas e divulgação

da seleção 30 de junho de 2010

Prazo para recurso 7 de julho de 2010

Resultado final dos selecionados 16 de julho de 2010

 

Qualquer dúvida, entrar em contato:

Lino Garcia Borges

Coordenador Geral de Logística

Colog/Dilog/Seif/MPA

Ministério da Pesca e Aquicultura

lino.borges@mpa.gov.br

fone: +55 61 2023-3709 | fax: 55 61 2023-3913

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